Livro: "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E LIMITES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS"
SINOPSE:
Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de artifícios dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos elisão e a prática de atos em frontal descumprimento das normas evasão , há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.
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