Novo Código de Processo Civil de 2015
Atualizado até a Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019.
Esta versão da Lei nº 13.105/2015 (ou simplesmente “Novo Código de Processo Civil”) conta com os seguintes recursos para facilitar a sua consulta e torná-la mais prática:
✔ Índice com busca por Artigos, bem como de Títulos, Capítulos e Seções no texto da Lei; e
✔ Atualizações Automáticas.
Essa versão do Novo Código de Processo Civil conta com garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novas leis que o atualizem no Diário Oficial da União.
Para tanto, certifique-se que seu dispositivo de leitura está adequadamente configurado para receber atualizações automáticas (lembrando que essa função também requer conexão de acesso à internet).
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Autor: Congresso Nacional
