Livro: "“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
SINOPSE:
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Neste TOMO II, analisa-se a sujeição ativa da obrigação tributária relacionada ao imposto (O ITCMD NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUJEIÇÃO ATIVA E TRIBUTAÇÃO – inclusive quando a pessoa ou objeto se encontrar no exterior) bem como as hipóteses de não-incidência do imposto, estejam elas previstas ou não na legislação estadual.
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