Livro: "Inovações na cobrança do crédito tributário"

SINOPSE:

Os temas tratados neste livro ingressaram na pauta de interessesda comunidade jurídica com o advento, em 2016, do chamado“regime diferenciado de cobrança do crédito tributário”, sistemática praticada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que passou a experimentar efeitos práticos mais sensíveis no ano de 2017 e que encontrou seu apogeu em 2018, com a publicação da Portaria PGFN 33/12018. Esse ato normativo, tratando de figuras de compreensão ainda tormentosas (como o negócio jurídico processual em matéria tributária, a averbação pré-executória e o pedido de revisão de débito inscrito em dívida ativa,entre outros),representa, hoje, importante peça na vida práticados que lidam com o contencioso tributário federal. Os textosque compõem esta obra têm a primordial intenção de facilitar o acesso à intimidade daqueles institutos, maximizando sua compreensão e potencializando, por conseguinte, sua efetividade.

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