Principais Temas:• O Direito Econômico nos seus aspectos conceituais• Características do Direito Econômico• Fontes do Direito Econômico• A ordem econômica e seus fundamentos• Os princípios da ordem econômica• Sistema Financeiro Nacional• Da empresa• O abuso pela empresa de seu poder econômico• O regulamento antidumping• A Bolsa de Valores Mobiliários• Da franquia postal• Intervenção do Estado na ordem econômica• Da parceria público-privada• Da licitação• Das empresas estatais• A ordem econômica internacional• Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária• FMI e Banco Mundial• OMC – Organização Mundial do Comércio• A microempresa e a empresa de pequeno porte• Da política urbana• Controle estatal do capital estrangeiro• A defesa do consumidor• Intervenção do Estado no abastecimento de gêneros• A solução adequada de controvérsias: arbitragem
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