Livro: "A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica"

O presente trabalho não tem a intenção de esgotar o tema, masse mostra relevante diante do acelerado grau de evolução da tecnologia,refletindo o distanciamento entre os conceitos solidificados no ordenamentojurídico e suas implicações na tributação de novas tecnologias. O fenômenoconhecido como tributação de bens digitais vem causando alvoroço nacomunidade jurídica em razão dos modelos de negócios e da distinção entremercadoria e serviço, representando um grande desafio consistente namanutenção da segurança jurídica conforme estabelecido pela ConstituiçãoFederal. Neste aspecto, esse trabalho analisa a competência tributáriaoutorgada pelo Texto Maior e as inconsistências que culminaram na guerrafiscal entre Estados e Municípios, além de verificar os aspectos da RegraMatriz de Incidência Tributária e a interpretação dos conceitos de mercadoria ede serviço para averiguar se a evolução é capaz de abarcar diferentesespécies de serviços e categorias diversas de mercadorias. A análise dosprincípios constitucionais, como os da legalidade, tipicidade e especialmente oda segurança jurídica, guiará todo o trabalho, servindo como norte ao examedas decisões das cortes superiores a respeito do tema em debate.